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Jurídico e oficial
Antes de assinar qualquer coisa: um checklist de contrato
Dados, valores, prazos, campos em branco, numeração de páginas, anexos e cópias: um checklist prático para você percorrer com calma antes de assinar um contrato de aluguel, de trabalho ou de prestação de serviço.
Uma assinatura leva poucos segundos, mas o que você aceita com ela pode prender você por meses ou anos. A maioria das surpresas desagradáveis não vem de armadilhas jurídicas sofisticadas; vem de coisas pequenas: um nome escrito errado, um campo deixado em branco, um anexo que faltou, uma renovação automática que ninguém mencionou. Antes de assinar, desacelere e percorra uma lista: quem são as partes, com o que você está concordando, por quanto, por quanto tempo e o que exatamente está no papel. Este guia ajuda nisso. Use-o num contrato de aluguel, no seu primeiro contrato de trabalho, numa ordem de serviço ou em qualquer documento que coloquem na sua frente para assinar.
Por que usar um checklist?
Raramente estamos tranquilos na hora de assinar. O atendente está esperando, o caminhão de mudança está na porta, todo mundo no novo trabalho está sorrindo, e ler cinco páginas “só por ler” parece constrangedor. Um checklist ajuda porque tira de você a decisão sobre o que olhar: você simplesmente passa por ele, ponto por ponto.
A sua assinatura mostra que você aceita o que o documento diz. Não o que foi dito em voz alta, não o que você imaginou, mas o que está escrito. Por isso cada ponto da lista volta a uma pergunta: o que você combinou está exatamente no papel?
1. Peça tempo, e peça antes
A melhor conferência é aquela para a qual você tem tempo. Se puder, peça o contrato alguns dias antes de assinar, por e-mail ou em papel, para ler com calma em casa.
- Peça o texto completo antes. Incluindo os anexos e os termos e condições gerais.
- Leve para casa se precisar. Uma contraparte correta geralmente não se importa que você leve um dia para pensar.
- Repare na pressão. Frases como “só hoje” ou “todo mundo assina, é só formalidade” não significam necessariamente algo ruim, mas são justamente o momento de desacelerar.
- Pergunte à vontade. Se não entender uma frase, pergunte o que ela significa e, se for importante, peça que seja esclarecida por escrito.
2. As partes e os dados
A primeira página geralmente diz quem está firmando o contrato. Parece chato, mas um erro de digitação aqui pode dar problema depois, então confira item por item.
- O seu nome, exatamente. Escrito como nos seus documentos oficiais, com todas as partes de um sobrenome composto.
- Os seus dados. Endereço, data de nascimento, número do documento, se constar. Um único dígito errado já conta.
- A outra parte. Se for uma pessoa, o nome completo; se for uma empresa, a razão social completa e o número de registro (como o CNPJ), não só o nome da marca.
- Quem assina do outro lado? Numa empresa, alguém com poderes para assinar por ela. Se estiver em dúvida, pergunte em que qualidade a pessoa assina.
- Dados de contato. Endereços de contato e para notificações: é para lá que as cartas oficiais vão.
3. Com o que exatamente você está concordando?
Esta é a parte mais importante da lista. Percorra o contrato e encontre cada um dos pontos abaixo. Se não encontrar algum, isso também diz algo: pergunte sobre ele.
- O objeto. O que você recebe e o que você dá? Qual apartamento, qual cargo, qual serviço, em que quantidade e qualidade?
- Os valores. Preço, taxa ou salário, e se é bruto ou líquido, mensal ou único. Se aparece em números e por extenso, os dois têm de bater.
- Pagamento. Quando, como, para quem, e o que acontece depois de quanto tempo de atraso.
- Caução ou adiantamento. Quanto, e quando e em que condições ele volta.
- Prazos. Início, entrega, devolução, e o que acontece se um dos lados atrasar.
- Duração. Prazo determinado ou indeterminado, e por quanto tempo vale.
- Rescisão. Quem pode encerrar, quando, com quanto aviso prévio, e se isso custa algo.
- Renovação automática. Se ele se renova sozinho, e até quando você precisa avisar se não quiser.
- Multas e encargos. O que acontece se você não cumprir, ou sair antes.
A sua assinatura cobre o que está escrito, não o que foi dito.
4. Documentos citados e anexos
Muitos contratos são curtos, mas fazem referência a outros documentos: termos e condições gerais, uma tabela de preços, um regulamento interno, uma descrição de cargo, um inventário. Esses documentos muitas vezes fazem parte do contrato, o que significa que a sua assinatura pode aceitá-los também.
- 1Liste as referências. Cada frase que diz “conforme o anexo”, “nos termos das nossas condições gerais” ou “de acordo com a tabela de preços vigente”.
- 2Peça cada uma. Não se contente com “está no site”: baixe ou peça a versão que vale agora.
- 3Confira se todos os anexos estão lá. Se o contrato menciona três anexos, os três devem estar juntos.
- 4Guarde uma cópia de cada. A versão válida no momento da assinatura, com a data. Depois ela pode ser a sua referência.
5. Campos em branco e linhas vazias
Se você só lembrar de um ponto deste guia, que seja este: nunca assine um documento com dados importantes em branco. Um valor, uma data ou um nome em branco pode ser preenchido depois, e não necessariamente do jeito que você imaginava.
- Preencha ou risque. Se um campo não se aplica a você, passe um traço nele ou escreva “não se aplica”.
- Preencha a data também. Se a data fica em branco, quando você assinou pode ser contestado depois.
- Grandes espaços vazios. Se há um espaço grande entre o último parágrafo e a linha de assinatura, passe uma linha diagonal por ele para que nada possa ser acrescentado depois.
- Um formulário não preenchido para assinar. Se pedem que você assine agora e “o resto a gente preenche depois”, peça que preencham primeiro.
6. Páginas, versões e cópias
Num contrato de várias páginas, os detalhes formais também importam, porque garantem que todos vão falar do mesmo texto depois.
- Numeração das páginas. Idealmente numeradas como “1 de 5, 2 de 5”. Conte, confira se todas estão lá e em ordem.
- Rubrica em cada página. Se pedirem, rubrique o pé de cada página com a sua assinatura curta. Isso dificulta trocar uma página depois.
- A mesma versão. Se vocês negociaram por e-mail, confira se a cópia impressa é a versão final combinada, e não um rascunho anterior.
- Número de vias. Quantas vias originais estão sendo feitas, e se cada parte recebe uma.
- Todas as vias idênticas. Se você assina várias vias, folheie cada uma delas.
7. Promessas verbais e alterações à mão
“Não se preocupe com isso, é só parte do modelo.” “Claro que a gente cobre a pintura.” “O nosso período de experiência na verdade é mais curto.” Se algo importa e só foi dito em voz alta, coloque por escrito também.
- Peça que seja escrito. Uma frase no contrato ou um aditivo assinado vale mais que qualquer promessa verbal.
- Alterações à mão. Se você corrige ou risca algo à mão na hora, as duas partes devem rubricar ao lado da alteração e, se possível, datá-la.
- Cláusulas riscadas. Uma frase riscada deve continuar legível, para que o original fique visível, e as duas partes devem rubricá-la.
- Não assine no “depois a gente arruma”. Depois de assinado, mudar exige a concordância da outra parte.
8. O momento de assinar
Se tudo confere, é hora de assinar. Mesmo aqui, alguns detalhes podem importar muito depois.
- Use a sua assinatura formal. A que está nos seus documentos de identificação e no banco. Se você tem mais de uma, explicamos a diferença entre assinaturas formais e do dia a dia à parte.
- Use tinta permanente. Uma esferográfica ou caneta-tinteiro, nunca lápis ou caneta apagável. Mais sobre a escolha da caneta aqui.
- Assine onde está indicado. Na linha de assinatura, em todos os lugares necessários, e com o nome em letra de forma e a data, se pedirem.
- Uma testemunha, se exigido. Alguns contratos podem precisar que testemunhas também assinem. O que uma testemunha realmente confirma está em um texto à parte.
- Nunca assine uma folha em branco. Seja qual for o motivo alegado, não assine uma página em que o texto só vai ser colocado depois.
9. Assinar online ou num PDF
Online, vale o mesmo checklist; só a tentação é diferente. Um botão “Concordo” é muito mais fácil de apertar que encostar a caneta no papel.
- Role até o fim. E abra também os documentos citados, em vez de só marcar a caixinha.
- Confira de onde veio o link. Se um pedido de assinatura for inesperado ou suspeito, entre em contato com quem enviou pelos dados que você já conhece, não pelo número da mensagem.
- Baixe a versão final. Depois de assinar, salve uma cópia com todos os anexos.
- Desacelere no celular. Numa tela pequena é mais fácil deixar passar detalhes. Falamos dos passos e das armadilhas de assinar um PDF no celular à parte.
Para o que basta uma imagem de assinatura colada, um serviço de assinatura ou uma assinatura eletrônica certificada está explicado em assinar PDFs e documentos eletrônicos.
10. Depois de assinar
- 1Peça a sua própria via. Com as assinaturas das duas partes, não só a sua.
- 2Faça uma cópia dela. Um scan ou foto, guardado num lugar seguro.
- 3Coloque os prazos na agenda. Pagamentos, prazos de aviso prévio, o último dia antes da renovação.
- 4Arquive direito. O original numa pasta, com os anexos e a correspondência.
- 5Cuide das imagens da via assinada. Não poste, e envie só a quem precisa. Veja como proteger a sua assinatura online.
A lista curta, num só lugar
Se só der tempo para uma conferência rápida, estas dez perguntas cobrem o essencial. Você pode até escrevê-las num cartão e guardar na carteira.
- 1Li tudo, incluindo os anexos? Se não, peça tempo.
- 2Os nomes e os dados estão certos? Os meus e os da outra parte.
- 3Sei o que recebo e o que dou? O objeto, a quantidade, a qualidade.
- 4Os valores batem? Em números e por extenso, bruto ou líquido, mensal ou único.
- 5Conheço os prazos e a duração? Início, entrega, por quanto tempo vale.
- 6Sei como sair? Rescisão, renovação automática, multas.
- 7Não há campos em branco? O que não se aplica está riscado.
- 8Todas as páginas estão lá, e é a versão final? Numeração, rubricas, número de vias.
- 9O que foi prometido em voz alta está por escrito? Se não, peço que seja incluído.
- 10Vou receber a minha via? Com as assinaturas das duas partes.
A frase que vale levar com você
Antes de assinar qualquer coisa, peça tempo, leia tudo com os anexos, confira nomes, valores, prazos e condições de saída, não deixe nenhum campo em branco, confira as páginas e a versão, coloque por escrito as promessas verbais e só assine quando o que você combinou estiver exatamente no papel.
Perguntas
O que conferir antes de assinar um contrato?
Os nomes e dados das partes, o objeto do contrato, os valores e a forma de pagamento, os prazos e a duração, as condições de rescisão e de renovação automática, as multas, os anexos citados, os campos em branco e se todas as páginas estão lá. Em contratos de valor alto ou pouco claros, ouça um advogado.
Posso levar um contrato para casa antes de assinar?
Em geral, você pode pedir tempo, e uma contraparte correta raramente se importa. O ideal é pedir antes o texto completo com os anexos por e-mail. Uma pressão forte para assinar não significa necessariamente que algo está errado, mas é justamente o momento de desacelerar.
O que fazer com campos em branco num contrato?
Preencha, ou, se não se aplicam a você, passe um traço ou escreva “não se aplica”. Dados importantes, como um valor, uma data ou um nome, nunca devem ficar em branco na hora de assinar, porque podem ser preenchidos depois. Risque grandes espaços vazios com uma linha diagonal.
Preciso assinar ou rubricar todas as páginas?
Depende do contrato e do que as partes combinarem. Se pedirem, rubrique o pé de cada página; isso dificulta trocar uma página depois. Mesmo que não peçam, confira se as páginas estão numeradas e todas presentes.
E se me prometeram outra coisa em voz alta?
A sua assinatura cobre o que está escrito, então é difícil se apoiar depois numa promessa verbal. Se algo importante foi dito em voz alta, peça que seja incluído no contrato ou num aditivo assinado antes de assinar. O que conta numa disputa específica, quem avalia é um advogado.
Posso voltar atrás na assinatura se mudar de ideia?
Isso depende do tipo de contrato e das regras do lugar onde você vive. Alguns contratos de consumo, como certos contratos online ou fechados fora do estabelecimento, dão em muitos países o direito de desistir dentro de um prazo, mas não é uma regra geral. Se mudou de ideia, procure orientação profissional o quanto antes.
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